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Áreas de atuação
Direito Tributário
Atuação especializada com ênfase em:
- Elaboração de consultas e pareceres;
- Contencioso administrativo e judicial: desenvolvimento de teses que envolvem tributos federais, estaduais e municipais, bem como elaboração de defesas e recursos administrativos junto a tribunais das diferentes esferas da Administração Pública;
- Assessoria fiscal em operações de aquisição, incorporação, cisão e liquidação de sociedades envolvendo investimentos nacionais e estrangeiros, e auditoria legal (due diligence) para aquisições de empresas em geral;
- Assessoria em operações de importação e exportação;
- Atuação em recuperação e aproveitamento de créditos fiscais;
- Planejamento tributário, incluindo análise de novos produtos e operações, bem como reestruturação societária;
- Planejamento sucessório como formação de holdings familiares, doações, e assessoria fiscal em processos de sucessão familiar;
- Elaboração de requerimentos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais a Secretarias da Fazenda.
Prevenção e solução de litígios
Atuação especializada com ênfase em litígios envolvendo:
- Direito civil em seus mais diversos aspectos;
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
- Relações de consumo;
- Recuperação de créditos;
- Direito de família e sucessões;
- Direito bancário;
- Direito imobiliário;
- Direito societário;
- Direito empresarial;
- Direito concorrencial.
Direito Administrativo e Regulatório
Atuação especializada com ênfase em:
- Contencioso judicial e administrativo em demandas relacionadas a licitações, contratos administrativos, desapropriações, improbidade administrativa, entre outras;
- Contencioso judicial e administrativo em demandas envolvendo questões de direito regulatório;
- Atuação em processos licitatórios em todas as esferas da administração, mediante a análise de editais e minutas de contratos; constituição de empresas-veículo; assessoria na habilitação, elaboração e apresentação de propostas; exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação defeituosa; interposição de recursos e outras medidas administrativas;
- Atuação perante as agências reguladoras, tais como: Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Elaboração e patrocínio de teses jurídicas para sindicatos, associações e grupos de servidores públicos, assim como defesas em sindicâncias, inquéritos e processos administrativos disciplinares.
Direito do Trabalho
Atuação especializada com ênfase em:
- Dissídios individuais e coletivos perante a Justiça do Trabalho e no âmbito administrativo perante o Ministério do Trabalho e Emprego;
- Assessoria em negociações sindicais para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho;
- Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho;
- Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias
- Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
- Elaboração de pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada;
- Assessoria e condução de processos de terceirização;
- Obtenção de vistos de trabalho para mão de obra estrangeira.
Direito Penal Econômico
Atuação especializada com ênfase na elaboração de pareceres e consultas e no acompanhamento de inquéritos policiais e defesa em ações penais até a última instância, nos seguintes delitos potencialmente decorrentes da atividade empresarial:
- Crimes contra a ordem tributária e previdenciária;
- Crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional (Lavagem de Capitais);
- Crimes contra as relações de consumo;
- Crimes falimentares;
- Crimes contra as propriedades industriais e intelectuais;
- Crimes ambientais.
Contratos
Atuação especializada com ênfase em:
- Assessoria a empresas e seus sócios ou acionistas;
- Alterações contratuais;
- Elaboração de documentos societários em geral e acordos de acionistas;
- Operações especiais, como abertura e fechamento de capital e emissões de valores mobiliários;
- Estruturação, elaboração, análise e negociação de contratos comerciais em geral.