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Áreas de atuação

Direito Tributário

Atuação especializada com ênfase em:

  • Elaboração de consultas e pareceres;
  • Contencioso administrativo e judicial: desenvolvimento de teses que envolvem tributos federais, estaduais e municipais, bem como elaboração de defesas e recursos administrativos junto a tribunais das diferentes esferas da Administração Pública;
  • Assessoria fiscal em operações de aquisição, incorporação, cisão e liquidação de sociedades envolvendo investimentos nacionais e estrangeiros, e auditoria legal (due diligence) para aquisições de empresas em geral;
  • Assessoria em operações de importação e exportação;
  • Atuação em recuperação e aproveitamento de créditos fiscais;
  • Planejamento tributário, incluindo análise de novos produtos e operações, bem como reestruturação societária;
  • Planejamento sucessório como formação de holdings familiares, doações, e assessoria fiscal em processos de sucessão familiar;
  • Elaboração de requerimentos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais a Secretarias da Fazenda.
Prevenção e solução de litígios

Atuação especializada com ênfase em litígios envolvendo:

  • Direito civil em seus mais diversos aspectos;
  • Responsabilidade civil contratual e extracontratual;
  • Relações de consumo;
  • Recuperação de créditos;
  • Direito de família e sucessões;
  • Direito bancário;
  • Direito imobiliário;
  • Direito societário;
  • Direito empresarial;
  • Direito concorrencial.
Direito Administrativo e Regulatório

Atuação especializada com ênfase em:

  • Contencioso judicial e administrativo em demandas relacionadas a licitações, contratos administrativos, desapropriações, improbidade administrativa, entre outras;
  • Contencioso judicial e administrativo em demandas envolvendo questões de direito regulatório;
  • Atuação em processos licitatórios em todas as esferas da administração, mediante a análise de editais e minutas de contratos; constituição de empresas-veículo; assessoria na habilitação, elaboração e apresentação de propostas; exame de documentação de concorrentes e impugnação de documentação defeituosa; interposição de recursos e outras medidas administrativas;
  • Atuação perante as agências reguladoras, tais como: Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
  • Elaboração e patrocínio de teses jurídicas para sindicatos, associações e grupos de servidores públicos, assim como defesas em sindicâncias, inquéritos e processos administrativos disciplinares.
Direito do Trabalho

Atuação especializada com ênfase em:

  • Dissídios individuais e coletivos perante a Justiça do Trabalho e no âmbito administrativo perante o Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Assessoria em negociações sindicais para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho;
  • Assessoria jurídica preventiva para departamentos de recursos humanos, abrangendo a elaboração e análise de contratos de trabalho;
  • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias
  • Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho;
  • Elaboração de pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada;
  • Assessoria e condução de processos de terceirização;
  • Obtenção de vistos de trabalho para mão de obra estrangeira.
Direito Penal Econômico

Atuação especializada com ênfase na elaboração de pareceres e consultas e no acompanhamento de inquéritos policiais e defesa em ações penais até a última instância, nos seguintes delitos potencialmente decorrentes da atividade empresarial:

  • Crimes contra a ordem tributária e previdenciária;
  • Crimes contra a ordem econômica e contra o sistema financeiro nacional (Lavagem de Capitais);
  • Crimes contra as relações de consumo;
  • Crimes falimentares;
  • Crimes contra as propriedades industriais e intelectuais;
  • Crimes ambientais.
Contratos

Atuação especializada com ênfase em:

  • Assessoria a empresas e seus sócios ou acionistas;
  • Alterações contratuais;
  • Elaboração de documentos societários em geral e acordos de acionistas;
  • Operações especiais, como abertura e fechamento de capital e emissões de valores mobiliários;
  • Estruturação, elaboração, análise e negociação de contratos comerciais em geral.

Unidade Jardins: Rua Haddock Lobo, 578 - Conjuntos 11 e 92 | CEP 01414-000 - SP Tel. 11 3088-9700

Unidade Paulista: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2504 - Conjunto 161 | CEP 01402-000 - SP Tel. 11 3142-9677